📜Regimento interno: locação por temporada

Condomínio Edifício Brisa do Atlântico — Balneário Camboriú (SC) Regimento Interno — Capítulo IX: Da locação por temporada (aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de outubro de 2026) Art. 52. Fica permitida a locação por temporada das unidades, assim entendida a locação por prazo não superior a noventa dias, desde que observadas as normas deste capítulo. Parágrafo único. É vedada a locação de quartos isolados ou de partes da unidade. Art. 53. O condômino que locar sua unidade deverá cadastrar os hóspedes na portaria com antecedência mínima de 24 horas, informando nome completo, documento de identidade e período de permanência. Parágrafo único. Os hóspedes que não estiverem cadastrados não terão acesso ao edifício. Art. 54. Cada unidade poderá receber, no máximo, seis hóspedes por locação. O uso da piscina e do salão de festas pelos hóspedes obedecerá aos horários fixados para os moradores. Art. 55. Para cada locação, será exigida 1空欄1 de R$ 500,00, destinada a cobrir eventuais danos às áreas comuns. O valor que 2空欄2 o custo dos reparos será devolvido ao condômino em até cinco dias úteis. Art. 56. O condômino que 3空欄3 as normas deste capítulo estará sujeito a multa equivalente a 50% da taxa condominial mensal. § 1º Se 4空欄4 reincidência no prazo de doze meses, a multa será aplicada em 5空欄5 . § 2º Quando for constatada a infração, o síndico notificará o condômino por escrito. Art. 57. Da multa caberá 6空欄6 ao conselho consultivo, no prazo de dez dias úteis contados da notificação. Enquanto o recurso não for julgado, a cobrança ficará suspensa. Art. 58. Os casos omissos serão resolvidos pelo síndico, ouvido o conselho consultivo. Manifestação do condômino Ademir Kowalski (apto. 1203), registrada em ata: Senhor síndico, senhores condôminos, boa noite. Serei breve. Votei a favor deste capítulo, ainda que tenha dúvidas sobre alguns pontos. 7空欄7 , vou cumpri-lo à risca. Moro neste prédio há vinte anos, e todos aqui sabem o que passamos no último verão: festas até as quatro da manhã, a piscina lotada de desconhecidos, o elevador de serviço parado por uma semana. Houve um fim de semana em que contamos catorze pessoas num apartamento de dois quartos. Era preciso pôr ordem, doa a quem doer. Dito isso, peço bom senso na aplicação. Muitos de nós dependem dessa renda; eu mesmo alugo meu apartamento em janeiro para pagar o condomínio do ano. E a maioria dos hóspedes que recebemos são famílias que vêm de Curitiba, de Porto Alegre, da Argentina, e que movimentam o comércio da cidade. Se um hóspede chegar de madrugada sem estar na lista, porque a reserva foi feita na véspera, não me parece razoável que o porteiro o deixe na calçada até o dia seguinte. Que a regra seja firme, mas que a portaria tenha margem para resolver o imprevisto. Também peço que a primeira multa venha sempre precedida de uma advertência por escrito. Não se trata de proteger quem descumpre a norma, e sim de garantir que ninguém seja punido por um mal-entendido. Quanto a mim, vou cadastrar meus hóspedes com 48 horas de antecedência, 8空欄8 o que custar. E espero que, aconteça o que acontecer, continuemos a resolver nossas diferenças aqui, nesta assembleia, e não no grupo do prédio. Muito obrigado.

Condomínio Edifício Brisa do Atlântico — Balneário Camboriú (SC) Regimento Interno — Capítulo IX: Da locação por temporada (aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de outubro de 2026) Art. 52. 1空欄1 ficar(ficar) permitida a locação por temporada das unidades, assim entendida a locação por prazo não superior a noventa dias, desde que observadas as normas deste capítulo. Parágrafo único. 2空欄2 ser(ser) vedada a locação de quartos isolados ou de partes da unidade. Art. 53. O condômino que 3空欄3 locar(locar) sua unidade 4空欄4 dever(dever) cadastrar os hóspedes na portaria com antecedência mínima de 24 horas, informando nome completo, documento de identidade e período de permanência. Parágrafo único. Os hóspedes que não 5空欄5 estar(estar) cadastrados não 6空欄6 ter(ter) acesso ao edifício. Art. 54. Cada unidade 7空欄7 poder(poder) receber, no máximo, seis hóspedes por locação. O uso da piscina e do salão de festas pelos hóspedes 8空欄8 obedecer(obedecer) aos horários fixados para os moradores. Art. 55. Para cada locação, 9空欄9 ser(ser) exigida caução de R$ 500,00, destinada a cobrir eventuais danos às áreas comuns. O valor que 10空欄10 exceder(exceder) o custo dos reparos 11空欄11 ser(ser) devolvido ao condômino em até cinco dias úteis. Art. 56. O condômino que 12空欄12 descumprir(descumprir) as normas deste capítulo 13空欄13 estar(estar) sujeito a multa equivalente a 50% da taxa condominial mensal. § 1º Se 14空欄14 haver(haver) reincidência no prazo de doze meses, a multa 15空欄15 ser(ser) aplicada em dobro. § 2º Quando 16空欄16 ser(ser) constatada a infração, o síndico 17空欄17 notificar(notificar) o condômino por escrito. Art. 57. Da multa 18空欄18 caber(caber) recurso ao conselho consultivo, no prazo de dez dias úteis contados da notificação. Enquanto o recurso não 19空欄19 ser(ser) julgado, a cobrança 20空欄20 ficar(ficar) suspensa. Art. 58. Os casos omissos 21空欄21 ser(ser) resolvidos pelo síndico, ouvido o conselho consultivo. Manifestação do condômino Ademir Kowalski (apto. 1203), registrada em ata: Senhor síndico, senhores condôminos, boa noite. 22空欄22 ser(ser) breve. 23空欄23 votar(votar) a favor deste capítulo, ainda que 24空欄24 ter(ter) dúvidas sobre alguns pontos. 25空欄25 ser(ser) como 26空欄26 ser(ser), 27空欄27 ir(ir) cumpri-lo à risca. 28空欄28 morar(morar) neste prédio 29空欄29 haver(haver) vinte anos, e todos aqui 30空欄30 saber(saber) o que 31空欄31 passar(passar) no último verão: festas até as quatro da manhã, a piscina lotada de desconhecidos, o elevador de serviço parado por uma semana. 32空欄32 haver(haver) um fim de semana em que 33空欄33 contar(contar) catorze pessoas num apartamento de dois quartos. 34空欄34 ser(ser) preciso pôr ordem, 35空欄35 doer(doer) a quem 36空欄36 doer(doer). Dito isso, 37空欄37 pedir(pedir) bom senso na aplicação. Muitos de nós 38空欄38 depender(depender) dessa renda; eu mesmo 39空欄39 alugar(alugar) meu apartamento em janeiro para pagar o condomínio do ano. E a maioria dos hóspedes que 40空欄40 receber(receber) 41空欄41 ser(ser) famílias que 42空欄42 vir(vir) de Curitiba, de Porto Alegre, da Argentina, e que 43空欄43 movimentar(movimentar) o comércio da cidade. Se um hóspede 44空欄44 chegar(chegar) de madrugada sem estar na lista, porque a reserva 45空欄45 ser(ser) feita na véspera, não me 46空欄46 parecer(parecer) razoável que o porteiro o 47空欄47 deixar(deixar) na calçada até o dia seguinte. Que a regra 48空欄48 ser(ser) firme, mas que a portaria 49空欄49 ter(ter) margem para resolver o imprevisto. Também 50空欄50 pedir(pedir) que a primeira multa 51空欄51 vir(vir) sempre precedida de uma advertência por escrito. Não se 52空欄52 tratar(tratar) de proteger quem 53空欄53 descumprir(descumprir) a norma, e sim de garantir que ninguém 54空欄54 ser(ser) punido por um mal-entendido. Quanto a mim, 55空欄55 ir(ir) cadastrar meus hóspedes com 48 horas de antecedência, 56空欄56 custar(custar) o que 57空欄57 custar(custar). E 58空欄58 esperar(esperar) que, 59空欄59 acontecer(acontecer) o que 60空欄60 acontecer(acontecer), 61空欄61 continuar(continuar) a resolver nossas diferenças aqui, nesta assembleia, e não no grupo do prédio. Muito obrigado.