📜Regimento interno: locação por temporada

Condomínio Edifício Brisa do Atlântico — Balneário Camboriú (SC) Regimento Interno — Capítulo IX: Da locação por temporada (aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de outubro de 2026) Art. 52. Fica permitida a locação por temporada das unidades, assim entendida a locação por prazo não superior a noventa dias, desde que observadas as normas deste capítulo. Parágrafo único. É vedada a locação de quartos isolados ou de partes da unidade. Art. 53. O condômino que locar sua unidade deverá cadastrar os hóspedes na portaria com antecedência mínima de 24 horas, informando nome completo, documento de identidade e período de permanência. Parágrafo único. Os hóspedes que não estiverem cadastrados não terão acesso ao edifício. Art. 54. Cada unidade poderá receber, no máximo, seis hóspedes por locação. O uso da piscina e do salão de festas pelos hóspedes obedecerá aos horários fixados para os moradores. Art. 55. Para cada locação, será exigida 1Espacio 1 de R$ 500,00, destinada a cobrir eventuais danos às áreas comuns. O valor que 2Espacio 2 o custo dos reparos será devolvido ao condômino em até cinco dias úteis. Art. 56. O condômino que 3Espacio 3 as normas deste capítulo estará sujeito a multa equivalente a 50% da taxa condominial mensal. § 1º Se 4Espacio 4 reincidência no prazo de doze meses, a multa será aplicada em 5Espacio 5 . § 2º Quando for constatada a infração, o síndico notificará o condômino por escrito. Art. 57. Da multa caberá 6Espacio 6 ao conselho consultivo, no prazo de dez dias úteis contados da notificação. Enquanto o recurso não for julgado, a cobrança ficará suspensa. Art. 58. Os casos omissos serão resolvidos pelo síndico, ouvido o conselho consultivo. Manifestação do condômino Ademir Kowalski (apto. 1203), registrada em ata: Senhor síndico, senhores condôminos, boa noite. Serei breve. Votei a favor deste capítulo, ainda que tenha dúvidas sobre alguns pontos. 7Espacio 7 , vou cumpri-lo à risca. Moro neste prédio há vinte anos, e todos aqui sabem o que passamos no último verão: festas até as quatro da manhã, a piscina lotada de desconhecidos, o elevador de serviço parado por uma semana. Houve um fim de semana em que contamos catorze pessoas num apartamento de dois quartos. Era preciso pôr ordem, doa a quem doer. Dito isso, peço bom senso na aplicação. Muitos de nós dependem dessa renda; eu mesmo alugo meu apartamento em janeiro para pagar o condomínio do ano. E a maioria dos hóspedes que recebemos são famílias que vêm de Curitiba, de Porto Alegre, da Argentina, e que movimentam o comércio da cidade. Se um hóspede chegar de madrugada sem estar na lista, porque a reserva foi feita na véspera, não me parece razoável que o porteiro o deixe na calçada até o dia seguinte. Que a regra seja firme, mas que a portaria tenha margem para resolver o imprevisto. Também peço que a primeira multa venha sempre precedida de uma advertência por escrito. Não se trata de proteger quem descumpre a norma, e sim de garantir que ninguém seja punido por um mal-entendido. Quanto a mim, vou cadastrar meus hóspedes com 48 horas de antecedência, 8Espacio 8 o que custar. E espero que, aconteça o que acontecer, continuemos a resolver nossas diferenças aqui, nesta assembleia, e não no grupo do prédio. Muito obrigado.

Condomínio Edifício Brisa do Atlântico — Balneário Camboriú (SC) Regimento Interno — Capítulo IX: Da locação por temporada (aprovado em assembleia geral extraordinária realizada em 3 de outubro de 2026) Art. 52. 1Espacio 1 ficar(ficar) permitida a locação por temporada das unidades, assim entendida a locação por prazo não superior a noventa dias, desde que observadas as normas deste capítulo. Parágrafo único. 2Espacio 2 ser(ser) vedada a locação de quartos isolados ou de partes da unidade. Art. 53. O condômino que 3Espacio 3 locar(locar) sua unidade 4Espacio 4 dever(dever) cadastrar os hóspedes na portaria com antecedência mínima de 24 horas, informando nome completo, documento de identidade e período de permanência. Parágrafo único. Os hóspedes que não 5Espacio 5 estar(estar) cadastrados não 6Espacio 6 ter(ter) acesso ao edifício. Art. 54. Cada unidade 7Espacio 7 poder(poder) receber, no máximo, seis hóspedes por locação. O uso da piscina e do salão de festas pelos hóspedes 8Espacio 8 obedecer(obedecer) aos horários fixados para os moradores. Art. 55. Para cada locação, 9Espacio 9 ser(ser) exigida caução de R$ 500,00, destinada a cobrir eventuais danos às áreas comuns. O valor que 10Espacio 10 exceder(exceder) o custo dos reparos 11Espacio 11 ser(ser) devolvido ao condômino em até cinco dias úteis. Art. 56. O condômino que 12Espacio 12 descumprir(descumprir) as normas deste capítulo 13Espacio 13 estar(estar) sujeito a multa equivalente a 50% da taxa condominial mensal. § 1º Se 14Espacio 14 haver(haver) reincidência no prazo de doze meses, a multa 15Espacio 15 ser(ser) aplicada em dobro. § 2º Quando 16Espacio 16 ser(ser) constatada a infração, o síndico 17Espacio 17 notificar(notificar) o condômino por escrito. Art. 57. Da multa 18Espacio 18 caber(caber) recurso ao conselho consultivo, no prazo de dez dias úteis contados da notificação. Enquanto o recurso não 19Espacio 19 ser(ser) julgado, a cobrança 20Espacio 20 ficar(ficar) suspensa. Art. 58. Os casos omissos 21Espacio 21 ser(ser) resolvidos pelo síndico, ouvido o conselho consultivo. Manifestação do condômino Ademir Kowalski (apto. 1203), registrada em ata: Senhor síndico, senhores condôminos, boa noite. 22Espacio 22 ser(ser) breve. 23Espacio 23 votar(votar) a favor deste capítulo, ainda que 24Espacio 24 ter(ter) dúvidas sobre alguns pontos. 25Espacio 25 ser(ser) como 26Espacio 26 ser(ser), 27Espacio 27 ir(ir) cumpri-lo à risca. 28Espacio 28 morar(morar) neste prédio 29Espacio 29 haver(haver) vinte anos, e todos aqui 30Espacio 30 saber(saber) o que 31Espacio 31 passar(passar) no último verão: festas até as quatro da manhã, a piscina lotada de desconhecidos, o elevador de serviço parado por uma semana. 32Espacio 32 haver(haver) um fim de semana em que 33Espacio 33 contar(contar) catorze pessoas num apartamento de dois quartos. 34Espacio 34 ser(ser) preciso pôr ordem, 35Espacio 35 doer(doer) a quem 36Espacio 36 doer(doer). Dito isso, 37Espacio 37 pedir(pedir) bom senso na aplicação. Muitos de nós 38Espacio 38 depender(depender) dessa renda; eu mesmo 39Espacio 39 alugar(alugar) meu apartamento em janeiro para pagar o condomínio do ano. E a maioria dos hóspedes que 40Espacio 40 receber(receber) 41Espacio 41 ser(ser) famílias que 42Espacio 42 vir(vir) de Curitiba, de Porto Alegre, da Argentina, e que 43Espacio 43 movimentar(movimentar) o comércio da cidade. Se um hóspede 44Espacio 44 chegar(chegar) de madrugada sem estar na lista, porque a reserva 45Espacio 45 ser(ser) feita na véspera, não me 46Espacio 46 parecer(parecer) razoável que o porteiro o 47Espacio 47 deixar(deixar) na calçada até o dia seguinte. Que a regra 48Espacio 48 ser(ser) firme, mas que a portaria 49Espacio 49 ter(ter) margem para resolver o imprevisto. Também 50Espacio 50 pedir(pedir) que a primeira multa 51Espacio 51 vir(vir) sempre precedida de uma advertência por escrito. Não se 52Espacio 52 tratar(tratar) de proteger quem 53Espacio 53 descumprir(descumprir) a norma, e sim de garantir que ninguém 54Espacio 54 ser(ser) punido por um mal-entendido. Quanto a mim, 55Espacio 55 ir(ir) cadastrar meus hóspedes com 48 horas de antecedência, 56Espacio 56 custar(custar) o que 57Espacio 57 custar(custar). E 58Espacio 58 esperar(esperar) que, 59Espacio 59 acontecer(acontecer) o que 60Espacio 60 acontecer(acontecer), 61Espacio 61 continuar(continuar) a resolver nossas diferenças aqui, nesta assembleia, e não no grupo do prédio. Muito obrigado.